Relatórios

Relatórios de monitoramento da LAI

Relatório de Monitoramento do cumprimento da Lei de Acesso à informação (Setembro/2020)

Relatório de Monitoramento do cumprimento da Lei de Acesso à informação (2022)

Relatório de Monitoramento do cumprimento da Lei de Acesso à informação (2023)

Relatório de Monitoramento do cumprimento da Lei de Acesso à informação (2024)

Informações Estatísticas

Relatórios estatísticos com a quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos e indeferidos e as informações estatísticas agregadas dos requerentes, cuja publicação está prevista no art. 45, incisos III e IV, do Decreto nº 7.724/2012. Os dados podem ser melhor visualizados no Painel da Lei de Acesso á Informação.

Relatórios Anuais de Recursos e Reclamações relacionados aos Pedidos de Acesso à Informação

Com a integração sistema ao FalaBR, os relatórios a partir de 2019 devem ser visualizados no Painel da Lei de Acesso á Informação.

 Atualizado em 27/01/2025