Os arquivos estão disponíveis em formato DOC (Microsoft Word) e em formato aberto ODT (OpenDocument.org) e podem ser baixados ao clicar na extensão desejada.

Formulários para Pedido de Acesso à Informação

Pedido de acesso à informação – Pessoa Natural: DOC | ODT

Pedido de acesso à informação – Pessoa Jurídica: DOC | ODT

Formulários para Recurso a pedido de Acesso à Informação

Recurso referente a pedido de acesso – Pessoa Natural: DOC | ODT

Recurso referente a pedido de acesso – Pessoa Jurídica: DOC | ODT

Formulários para Reclamação

Reclamação – Pessoa Natural: DOC | ODT 

Reclamação – Pessoa Jurídica: DOC | ODT 

Formulários para pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos

Pedido de desclassificação ou reavaliação – Pessoa Natural: DOC | ODT  

Pedido de desclassificação ou reavaliação – Pessoa Jurídica: DOC | ODT

Recurso referente a pedido de desclassificação – Pessoa Natural: DOC | ODT

Recurso referente a pedido de desclassificação – Pessoa Natural (Forças Armadas): DOC | ODT

Recurso referente a pedido de desclassificação – Pessoa Jurídica: DOC | ODT

Recurso referente a pedido de desclassificação – Pessoa Jurídica (Forças Armadas): DOC | ODT 

Pedido de Desclassificação ou Reavaliação e Recursos

De acordo com o art. 29 da Lei de Acesso à Informação, a classificação das informações poderá será reavaliada mediante provocação. Por isso, é necessário que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal disponibilizem aos cidadãos formulários para pedido de desclassificação e interposição de recurso referente a pedido de desclassificação.